topo1
rede social
TERMOS DE SERVIÇO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, INFO Corporation Ltda., estabelecida no Rio de Janeiro / RJ, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.368.875/0001-50, doravante denominada simplesmente INFO, e, de outro lado, as pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado que venham a formalizar este instrumento mediante  uma das formas de adesão abaixo descritas, doravante denominada simplesmente CLIENTE, resolvem celebrar  o presente contrato de prestação de serviços nos termos que seguem:

Claúsula 1. DO OBJETO DO CONTRATO

Hospedagem e criação de sites, conforme planos estipulados no site da INFO.

Claúsula 2. FORMAS DE ADESÃO

A adesão pelo CLIENTE ao presente Contrato efetiva-se alternativamente por meio de quaisquer dos seguintes eventos, o que ocorrer primeiro:

  • Assinatura do Termo de Contrato impresso;
  • Aceite “on line” e confirmação do Plano de Assinatura;
  • Confirmação do Termo de Contrato e recebimento de material substancialmente pertinente para a publicação “on line”.

A obrigações e responsabilidades entre a INFO e o CLIENTE se iniciam efetivamente a partir da ciência comprovada de ambas as partes mediante um dos eventos supracitados. Podendo a INFO, em qualquer das possibilidades, solicitar a efetivação da assinatura para dar início à prestação dos serviços.

Claúsula 3. PLATAFORMA DE SERVIÇOS

As várias plataformas disponibilizadas pela INFO serão afixadas no site da INFO e a adesão ao plano e sua plataforma deverá ser confirmada através de e-mail.

Claúsula 4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

Utilizar-se dos serviços retro mencionados, nos estritos termos da lei.

Consultar o departamento de suporte-técnico, na ocorrência de dúvida.

Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico sobre desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, plataformas específicas, softwares de gestão e demais linguagens relacionadas a Web. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço no que tange a criação de página básica como mencionada nos planos de adesão afixados no site da INFO, assim como contas de e-mail do CLIENTE.

O CLIENTE tem ciência e concorda com o fato de que a INFO poderá deletar (apagar) todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas, se porventura esta conta do CLIENTE estiver desativada há mais de um mês, independente dos motivos.

O CLIENTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à INFO através de e-mail ou telefone com no máximo 15 (quinze) dias.

Claúsula 5. MARCO CIVIL DA INTERNET:

A INFO não é agente fiscalizador e pelo Marco Civil da Internet o CLIENTE é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo diretamente colocado, respondendo civil e criminalmente por tais fatos e obrigando-se a isentar a INFO em todas as esferas sociais e judiciais, inclusive relativos a todo e quaisquer dados ou materiais que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira ou internacional.
Igualmente em relação as questões éticas e morais a INFO não possui quaisquer responsabilidades e o CLIENTE é o único e exclusivo responsável por seus atos. A INFO poderá, no máximo, se recusar a publicar conteúdos, a seu exclusivo critério, sem poder ser questionada social ou juridicamente pelos critérios adotados.

Claúsula 6. DO USO DOS SERVIDORES DISPONIBILIZADOS PELO CONTRATADO

O uso indevido e fora dos parâmetros contratados poderá provocar a interrupção dos serviços até que as partes cheguem a um acordo extrajudicial ou judicial.

Claúsula 7. DO DESENVOLVIMENTO DO SITE

Convenciona-se que a INFO confeccionará a primeira versão do website do CLIENTE, segundo as informações e especificações contidas na Proposta.

Para tanto, o CLIENTE obriga-se a apresentar à INFO as informações que forem necessárias para a confecção do Website, tais como sua logomarca, fotos, textos e instruções para montagem, em um prazo não superior á 10 (dez) dias úteis da assinatura do presente instrumento.

O conteúdo do Website é de responsabilidade do CLIENTE, que deverá fornecê-lo à INFO para a confecção de que trata esta cláusula.
O CLIENTE deverá cumprir as obrigações citadas, sob pena de provocar a dilatação do prazo de entrega estabelecido no momento da assinatura do Contrato, pelo dobro do tempo do atraso verificado.

O atraso na entrega do Website, decorrente do exposto acima, não isentará o CLIENTE de suas obrigações financeiras.
Qualquer alteração nas etapas do Website acabadas e já aprovadas pelo CLIENTE será cobrada à parte, através de proposta adicional que fará parte deste instrumento.

Enquanto não aprovada, cada etapa da construção do Website poderá sofrer as alterações que o CLIENTE julgar necessárias.
Uma vez desenvolvido e aprovado, as diversas etapas e o Website em versão final, este permanecerá à disposição do CLIENTE nas plataformas de hospedagem da INFO durante toda a extensão deste Contrato.

O Website em hipótese alguma poderá ser transferido para outro servidor, uma vez que suas funcionalidades só poderão ser executadas sobre a plataforma onde foi criado, ou seja, sobre a plataforma exclusiva da INFO.

Claúsula 8. DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO, RENOVAÇÃO E REAJUSTES

O presente contrato é celebrado por prazo de um ano comercial, renovável por iguais períodos, sucessivamente, desde que não haja denúncia por qualquer das partes, por escrito e com antecedência de 30 (trinta) dias.

O início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do prazo contratual se dará a partir do primeiro dia útil seguinte ao pagamento.

O presente estará automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento do preço estabelecido para o novo período ou por acordo entre as partes.

Claúsula 9. SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTOS

A INFO se reserva no direito de suspender o serviço do CLIENTE, sem notificação prévia, quando for constatada infração ou violação do contrato.

O serviço provido pela INFO poderá ser cancelado dentro do prazo contratual por escrito, enviado através de e-mail ou telefone a qualquer momento, com antecedência de 30 (trinta) dias.

No caso de cancelamento de conta antes do primeiro mês de vigência do contrato, somente será devolvida 36% (trinta e seis por cento) do valor pago uma vez que o restante do valor equivale a transferências para terceiros irrecuperáveis, como taxas de inscrições em serviços, contratação de autônomos de design, diagramação, linguagens e demais atividades inerentes aos serviços de confecção de página bem como a taxa de registro de domínio, não serão devolvidas sob nenhuma hipótese.

Após o primeiro mês e com o site já publicado não mais haverá a possibilidade de devolução de valores entre as partes. Neste caso o que poderá ser interrompido é a visualização da página na internet.

Claúsula 10. DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento anual, deverá ser efetuado pelo CLIENTE equivalendo para as partes como a assinatura formal do presente, podendo ser efetuado a vista ou através de cartões de débito ou crédito, os serviços que excederem o limite do plano contratado será acrescido e cobrado a parte conforme orçamento e confirmação por parte do CLIENTE.

A renovação do presente contrato se dará de forma automática, anual, caso o CLIENTE não efetue a renovação dentro do prazo de 15 dias corridos, poderá a INFO a seu critério suspender os serviços prestados.

Para a reabilitação do serviço, deverá o CLIENTE realizar nova inscrição, cobrando-se a taxa devida.

No caso de reincidência de inadimplência, a INFO se reserva o direito de suspender o serviço após 5 dias do vencimento.

A INFO se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

O login e senha dos e-mails solicitados serão gerados automaticamente pelo sistema e informados ao CLIENTE por e-mail ou outro meio de comunicação disponível. A senha automática deverá ser trocada no primeiro acesso e poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.

Claúsula 11. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA INFO

Prestar o serviço objeto do presente, zelando pela eficiência e regular funcionamento do servidor compartilhado adotando junto a cada um dos usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

Fornecer suporte técnico ao CLIENTE única e exclusivamente relativos ao uso e funcionalidades da página, através de tickets disponíveis 24h/7dias.
A INFO se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

A INFO não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CLIENTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, TELEFÔNICA, INTELIG ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail.

A INFO não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro órgão de registro de domínios bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Nos casos em que o pagamento dos encargos devidos a estes órgãos for de responsabilidade do CLIENTE.

A INFO poderá utilizar nos Planos Disponíveis e nas contratações específicas: profissionais de Webdesign, reguladores de domínios nacionais e estrangeiros, programadores, serviços de hospedagem e os valores de remuneração dos serviços e profissionais já estão inclusos nos planos e/ou orçamentos. A INFO será remunerada apenas pela intermediação também em valores já inclusos na forma acima.

Claúsula 12. DO FORO

As partes elegem para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Capital da Comarca do Rio de Janeiro.

E por estarem AS PARTES de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no pelo ato de cobrança / pagamento do presente contrato de adesão.

- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -
DESENVOLVIMENTO E HOSPEDAGEM DE PÁGINAS DE INTERNET